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Cartão Municipal do Idoso

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O Município de Arronches, à semelhança da generalidade dos concelhos do interior do País, tem uma parte significativa da sua população composta por pessoas idosas.

Considerando que os idosos são uma das camadas populacionais mais desprotegidas socialmente, a Câmara Municipal de Arronches considera a necessidade de apoiar os idosos do concelho no sentido de promover a dignificação e a melhoria das suas condições de vida.
Nesse sentido, foi criado o Cartão Municipal do Idoso, que tem como principais objetivos:

•    Promover a inclusão e o desenvolvimento social através da criação e dinamização de respostas assentes no princípio da discriminação positiva;              
•    Evidenciar e consolidar o papel determinante da pessoa idosa enquanto instrumento mobilizador do seu processo de mudança e desenvolvimento.
•    Contribuir para a qualidade de vida dos beneficiários através da comparticipação do município na aquisição/utilização de bens e serviços;  
•    Diminuir a percentagem da despesa com medicamentos no orçamento dos beneficiários do cartão que apresentem despesas regulares com saúde consideradas pelo médico competente como indispensáveis para a sua qualidade de vida.

Para a prossecução destes objetivos, o cartão municipal do idoso, proporciona aos seus titulares, os seguintes benefícios:

No sector Social:
a) Redução de 50% no pagamento do consumo de água para fins domésticos, até 5 m3;
b) Redução de 50% no pagamento das tarifas de lixo e saneamento;
c) Redução de 50% nos ramais de água e saneamento;
d) Desconto de 50% nas entradas de espetáculos promovidos pelo município (cinema, teatro, entre outros);
e) Acesso gratuito ao museu, às piscinas municipais e aos espetáculos e outras iniciativas e programas promovidos pela Câmara Municipal de Arronches;
No sector da Saúde:
a) Comparticipação de 50% na parte que cabe ao utente na aquisição, mediante receita médica, de medicamentos comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde, especificadas no nº. 4 do artigo 7º. do respetivo regulamento.
b) O cartão municipal do idoso será extensível à sociedade civil mediante protocolos a celebrar com as entidades aderentes donde constem os produtos passíveis de desconto e o respetivo valor.

Para mais esclarecimentos, por favor consulte a seguinte documentação:

 

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